Senado aprova urgência de projeto que anula parte do decreto de armas de Lula

Proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça; texto retoma permissão para clubes de tiro funcionarem próximos a escolas

O Senado aprovou a urgência para o projeto que modifica o decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa decisão, o texto seguirá para análise na próxima semana, e, se aprovado sem alterações, será encaminhado diretamente para promulgação, dispensando a sanção presidencial.

O projeto, que recebeu relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. A proposta retoma a permissão para clubes de tiro operarem próximos a instituições de ensino, revogando a proibição de que esses estabelecimentos estejam a uma distância mínima de 1 quilômetro de escolas públicas ou privadas.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, havia solicitado o adiamento da análise do projeto na semana anterior, alegando que o texto parecia excessivamente permissivo em relação à proximidade dos clubes de tiro das escolas.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, inclui várias mudanças significativas: armas de pressão por gás comprimido ou mola deixarão de ser classificadas como “de uso restrito”, facilitando a compra e o uso. Além disso, será permitido o uso de armas de fogo para fins diversos daqueles declarados na compra, e o colecionismo de armas idênticas às das Forças Armadas e automáticas de qualquer calibre será autorizado. Também haverá alterações na concessão do Certificado de Registro, eliminando o regime de progressão baseado em treinamentos e competições em clubes de tiro.