“Senado Aprovou Regras para Regular Inteligência Artificial: Para Que Não Falte Identificação Biométrica nas Prisões”

“Enquanto o Brasil avança na regulação da IA, as novas regras prometem restringir o uso em áreas de ‘alto risco’, mas com brechas para controlar até as emoções de um cidadão qualquer.”

Na terça-feira, 10 de dezembro, o Senado aprovou um projeto que promete regular o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se sabe que, ao contrário do que muitos imaginam, a IA não será mais usada apenas para recomendações de vídeos ou pesquisas na internet. Entre os tópicos polêmicos, o projeto contempla até o uso de identificação biométrica em tempo real, com o objetivo de auxiliar na prisão de fugitivos e na investigação de crimes.

Embora as big techs como Google e Meta tenham ficado de fora da classificação de atividades de “alto risco”, o projeto define limites para o uso de IA em áreas como segurança pública, controle de serviços essenciais e até diagnóstico médico. Algo que poderia ser usado apenas para otimizar o tráfego nas cidades, agora ganha a incrível capacidade de avaliar emoções ou até decidir quem deve ser preso.

A proposta inclui, ainda, a criação de um “rótulo” para sistemas de IA, para que os cidadãos saibam exatamente quando estão interagindo com uma ferramenta e não com um ser humano. No entanto, o uso de IA para reconhecimento facial com fins de investigação será permitido, mas com as devidas restrições. A proposta também apresenta um “sandbox regulatório” que promete negociar remuneração para artistas cujas obras forem utilizadas no treinamento de IA.

A maior ironia dessa regulação? Enquanto se busca uma supervisão humana para “não violar direitos”, o projeto não exige tal supervisão caso a implementação da IA seja “impossível ou cause um esforço desproporcional”. Ou seja, em nome da eficiência, ficaremos à mercê de um sistema que vai decidir por nós – desde quem merece ser preso até quem deve ser curado em um hospital.