Senado autoriza governo a não cumprir o piso da saúde
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que autoriza o governo Lula a não cumprir a obrigação de destinar o valor mínimo para a área da saúde em 2023. A votação registrou 63 votos a favor e apenas dois contrários. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente.
Essa medida estava inserida em um projeto de lei que permitia a compensação de receitas para estados e municípios devido à redução do ICMS sobre os combustíveis, vigente entre junho e dezembro de 2022.
A possibilidade de revogação do piso da saúde foi incluída pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) enquanto o projeto estava em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta não estava originalmente na pauta do Senado para este dia, mas foi aprovada como um adendo.
Com a aprovação da não obrigatoriedade de cumprir o piso da saúde, o texto também retirou a exigência de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para essa área, o que significaria um desembolso adicional de R$ 20 bilhões.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um destaque ao projeto, com o intuito de retirar o artigo que previa o descumprimento do teto, mas foi derrotada na votação em plenário.
Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) votaram contra o projeto que prevê o não cumprimento do teto. Outros seis parlamentares do PL foram favoráveis. Todos os senadores do PT votaram a favor da proposta.
Em relação às tratativas do governo, na semana passada, o Ministério da Fazenda enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando se o valor mínimo constitucional para investimento em saúde e educação deveria ser aplicado já em 2023 ou se a obrigatoriedade só valeria a partir de 2024.
Além disso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira que, para o governo, é mais viável aumentar a arrecadação por meio de novas medidas do que reduzir gastos. Ela destacou a importância de melhorar a qualidade dos gastos, direcionando recursos para quem realmente necessita.
