Senado avança na regulamentação da inteligência artificial: plenário deve decidir na próxima semana

Projeto estabelece regras para IA no Brasil, prevendo responsabilidades para empresas e proteção a usuários

A comissão especial do Senado dedicada à regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que cria normas para o uso dessa tecnologia no Brasil. O texto, elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), ainda precisa passar por votação no plenário da Casa, prevista para a próxima terça-feira (10).

Apesar de a expectativa inicial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ser votar o projeto ainda nesta quinta, divergências internas adiaram o processo. Alguns senadores criticaram a análise apressada da proposta, mencionando o pouco tempo entre a aprovação na comissão e a inclusão na pauta do plenário, além da baixa presença de parlamentares.

Sem consenso, foi aprovado apenas um requerimento de urgência para acelerar a tramitação. Tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem que a regulação da IA seja finalizada ainda este ano. Após o Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Principais pontos do projeto

O texto estabelece princípios e normas para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, incluindo:

• Responsabilização de empresas: organizações poderão ser responsabilizadas judicialmente por danos causados a terceiros por seus sistemas de IA.
• Combate à discriminação: será exigido que as ferramentas adotem medidas para evitar preconceitos e práticas discriminatórias.
• Supervisão humana: mecanismos de supervisão deverão estar presentes em sistemas de IA críticos.
• Identificação obrigatória: as aplicações de inteligência artificial deverão ser claramente identificadas com um símbolo, garantindo que os usuários saibam quando estão interagindo com uma ferramenta não humana.

Além disso, o projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa nova estrutura ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das normas.

Proteção de direitos autorais

Um dos destaques da proposta é a proteção de direitos autorais. Os conteúdos de terceiros utilizados para treinar sistemas de IA deverão ter os autores devidamente remunerados, garantindo que suas obras sejam valorizadas.

Com a regulamentação, o Brasil busca equilibrar o avanço tecnológico com a proteção de direitos, assegurando que a inteligência artificial seja desenvolvida de forma ética e responsável. A próxima semana será decisiva para o futuro da tecnologia no país.