Senado Chancela Mudanças que Limitam Crescimento do Salário Mínimo e Alteram Benefícios Sociais
Proposta aprovada restringe reajuste do mínimo, modifica acesso ao BPC e mantém Fundo Constitucional do DF, mas enfrenta críticas por impacto social.
Em decisão que pode moldar a economia e a vida de milhões de brasileiros, o Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei do governo que limita o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% ao ano. Além disso, o texto estabelece a obrigatoriedade do cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais e altera regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta, que já havia passado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
Salário Mínimo: Menos Reajuste, Mais Controle
Atualmente, o reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação acumulada e o crescimento do PIB de dois anos anteriores. A nova regra prevê que o aumento real será limitado ao crescimento das despesas do governo, que não podem ultrapassar 2,5% anuais. O mínimo, porém, terá um crescimento garantido de pelo menos 0,6%, mesmo descontada a inflação.
Segundo o governo, essa mudança deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, críticos apontam que a medida impactará negativamente aposentados e pensionistas que dependem do mínimo para sobreviver.
BPC: Debate Sobre Inclusão e Exclusão
As alterações no BPC foram uma das questões mais polêmicas da proposta. Inicialmente, o governo pretendia restringir o benefício a pessoas com deficiência grave ou moderada, o que excluía casos mais leves, como o de muitas pessoas com autismo. Após pressão no Senado, lideranças governistas comprometeram-se a vetar essa restrição.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou o impacto da medida:
“Esse benefício é a linha tênue entre dignidade e miséria para muitas famílias. Reduzi-lo é desumano.”
Outras mudanças incluem o fim da inclusão de rendimentos de cônjuges não coabitantes no cálculo da renda familiar, o que facilita o acesso ao BPC.
Fundo Constitucional do DF: Recuo nas Limitações
O Senado também manteve o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado a financiar segurança, saúde e educação na capital. O governo havia sugerido limitar o aumento do fundo à inflação, mas recuou diante da pressão dos parlamentares do DF.
Biometria e Cadastro Atualizado
O projeto estabelece a obrigatoriedade de biometria para acessar benefícios sociais, como aposentadorias e o Bolsa Família. Em áreas remotas ou para pessoas com dificuldades de locomoção, o governo terá de oferecer alternativas viáveis para o cadastro.
Impactos e Repercussões
Apesar de algumas concessões, a proposta gera preocupação entre economistas e parlamentares. Com cortes limitados pelo Congresso, o governo poderá enfrentar dificuldades para alcançar a meta de equilíbrio fiscal, afetando mercados e aumentando a pressão por novas medidas.
Conclusão:
A aprovação reflete o difícil equilíbrio entre ajuste fiscal e proteção social. O próximo desafio será a reação popular e a capacidade do governo de implementar as mudanças sem agravar desigualdades já profundas.
