Senado CMO aprova relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024 com fundão de R$ 4,9 bilhões
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, por meio do qual se estabelecem despesas de R$ 5,5 trilhões. A votação do Orçamento foi adiada para sexta-feira (22) às 11h, conforme anunciado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, informou sobre o adiamento enquanto a CMO finalizava os entendimentos sobre os destaques ao relatório do projeto da LOA.
O projeto ainda aguarda aprovação do Congresso e inclui medidas como o refinanciamento da dívida pública, previsão de salário mínimo de pelo menos R$ 1.412 em 2024, recomposição parcial dos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e destinação de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Após negociações e adiamentos, o relatório final, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado. O corte de recursos para o novo PAC foi um ponto sensível nas discussões, resultando em uma redução para R$ 54 bilhões, em comparação aos R$ 61,3 bilhões previstos inicialmente pelo governo. Esse corte foi alcançado mediante a lista de programações orçamentárias de ministérios e órgãos a serem reduzidas.
Quanto ao salário mínimo, a recomposição foi viabilizada pela atualização do percentual do INPC de 4,48% para 3,85%, resultando em um novo valor de R$ 1.412. O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais e coletivas, totalizando R$ 53 bilhões. Além disso, o fundo eleitoral foi fixado em R$ 4,9 bilhões, retirando R$ 4 bilhões das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero proposta pela equipe econômica do presidente Lula, com uma tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. A votação final do Orçamento está programada para sexta-feira.
