Senado dá aval a porte de arma para advogados em nome da “autodefesa”
Proposta de Flávio Bolsonaro avança e quer equiparar advogados a juízes e promotores no direito de andar armados; projeto ainda passará pela CCJ
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que pode mudar o dia a dia da advocacia no Brasil: a liberação do porte de arma de fogo para advogados, com o argumento de garantir a defesa pessoal desses profissionais. A proposta foi apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-SP) e recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ideia central é incluir no Estatuto da Advocacia e no Estatuto do Desarmamento o direito de advogados, devidamente registrados na OAB, andarem armados em qualquer canto do país. A responsabilidade por regulamentar como isso vai funcionar ficará nas mãos do Conselho Federal da OAB.
O senador Alessandro Vieira defendeu a medida dizendo que, já que juízes e promotores têm esse direito, os advogados também deveriam ter. “Não existe hierarquia entre essas profissões dentro da Justiça”, argumentou o relator.
Sergio Moro (União-PR) entrou com uma emenda que foi parcialmente aceita. Ela define que o comprovante de exercício da profissão, fornecido pela OAB, já serve como justificativa da necessidade do porte. Mas, claro, o advogado ainda vai precisar atender a todos os critérios técnicos, psicológicos e legais exigidos para qualquer cidadão armado.
Outra emenda, apresentada por Fabiano Contarato (PT-ES), também foi acolhida e reforça a necessidade de exames que comprovem a capacidade técnica e o equilíbrio emocional para manusear armas.
Moro fez questão de esclarecer que a proposta não libera o uso indiscriminado de armas por advogados. Locais como fóruns, presídios, audiências e delegacias continuam com regras rígidas — e nelas, o advogado não poderá entrar armado. Segundo ele, a medida não deve causar uma corrida desenfreada pelo porte. “Apenas os que realmente tiverem interesse e preencherem os requisitos vão solicitar.”
O debate agora vai esquentar na CCJ, onde a proposta deve encontrar resistências e apoio, refletindo a polarização do tema no Congresso e na sociedade. Afinal, até onde vai o direito à defesa pessoal? E quem, de fato, precisa andar armado?
