Senado marca para 17 de junho a leitura do pedido de CPI das fraudes no INSS
Davi Alcolumbre confirma data para instalar a comissão e destaca a urgência em votar vetos do governo Lula no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (22) que a leitura oficial do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS será realizada no dia 17 de junho, durante uma sessão do Congresso Nacional que também analisará diversos vetos do governo Lula.
Alcolumbre explicou que já há assinaturas suficientes para a criação da CPMI e que seu papel como presidente do Senado é garantir que as regras regimentais sejam cumpridas, afirmando que a convocação da sessão será publicada oficialmente nesta sexta-feira (23). Ele negou que esteja tentando atrasar ou evitar a instalação da comissão, respondendo a rumores de que poderia estar fazendo uma manobra para adiar a leitura do requerimento.
Embora houvesse expectativa de que a sessão pudesse acontecer já no dia 27 de maio, o senador esclareceu que, apesar de ter sugerido essa data aos líderes há um mês, ela não foi formalmente marcada. Alcolumbre também destacou a complexidade de realizar a sessão com 60 vetos pendentes para votação, muitos deles sem consenso entre os parlamentares.
Segundo ele, é necessário que os líderes se reúnam o quanto antes para fechar um acordo de procedimentos e facilitar a deliberação dessas matérias. Entre os vetos que precisam ser analisados, Alcolumbre citou um veto importante relacionado à lei orçamentária, que impede municípios com menos de 50 mil habitantes de receber recursos federais, tema que afeta milhares de prefeituras e pode comprometer obras em andamento e futuros investimentos.
O presidente do Senado afirmou que, diante da ausência de um calendário definido pelos líderes, cabe a ele agir para garantir a convocação da sessão e permitir que o Congresso decida sobre os vetos e o requerimento da CPMI.
Com essa decisão, o Congresso se prepara para um momento decisivo, onde serão discutidos temas urgentes que impactam desde a fiscalização das fraudes no INSS até o futuro de importantes recursos para municípios brasileiros.
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