Senado pode derrubar parte de decreto de Lula sobre armas nesta terça (27)
Proposta já teve pedido de urgência aprovado; texto retoma permissão para clubes de tiro funcionarem próximos a escolas
O Senado pode votar nesta terça-feira (27) um projeto que derruba parte do decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, os senadores aprovaram o regime de urgência para acelerar a análise da proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto retira a proibição que impedia o funcionamento de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas, medida que o governo se opõe. O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defende que a regulação da localização desses estabelecimentos deve ser de competência municipal e critica a falta de justificativa técnica para a medida implementada por Lula.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou dois destaques para serem votados separadamente: um que mantém a distância mínima entre clubes de tiro e escolas e outro que proíbe mudanças no destino de armas de fogo de uso restrito.
Caso o projeto seja aprovado sem alterações, ele seguirá para promulgação, sem precisar da sanção do presidente. No entanto, se houver mudanças, ele voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio.
Entre as mudanças previstas no projeto, estão a reclassificação de armas de pressão como “de uso restrito”, o que reduzirá o controle estatal sobre sua compra e uso. O uso de armas de fogo para finalidades diferentes das declaradas na compra também seria permitido. A coleção de armas militares e automáticas seria liberada, deixando de ser restrita a museus. Além disso, o Certificado de Registro, necessário para adquirir armas e participar de competições, deixaria de exigir um regime progressivo baseado em treinamentos e competições.
O governo tenta negociar mudanças no texto desde a semana passada, mas se não houver consenso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação ocorrerá de forma nominal, mesmo que a sessão seja semipresencial.
