Senado terá PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade, anuncia Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime a posse de qualquer quantidade de substância ilícita. Ele ressaltou que a política antidrogas deve ser rigorosa no combate ao tráfico, e que a descriminalização do porte para uso sem uma discussão pública no Congresso pode incentivar o tráfico.

Pacheco também mencionou a necessidade de revisão da Lei Antidrogas de 2006 para modernizá-la e reforçar a gravidade do crime de tráfico de drogas. Ele destacou que a lei já trata o porte para consumo próprio como uma infração sem pena de prisão, mas defende que a revisão estabeleça critérios claros para evitar interpretações subjetivas que possam levar portadores de drogas para consumo pessoal a serem identificados como traficantes.

A questão da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco enfatizou que essa é uma pauta típica do Congresso Nacional, onde as leis do país devem ser definidas. Ele agradeceu ao senador Marcos Rogério pelo seu contributo na elaboração da PEC.

Diversos senadores apoiaram a iniciativa, ressaltando a importância de abordar o tema de forma equilibrada, mas firme, e de evitar distorções na aplicação da lei. Alguns também ressaltaram a necessidade de não apenas criminalizar, mas também de adotar medidas para resolver o problema das drogas de forma mais abrangente.