Senadores Comemoram: PEC para Limitar o STF Avança na Câmara

Em uma decisão que promete mexer com os pilares do Judiciário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/10) a PEC 8/2021, que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto passou com 39 votos a favor e 19 contra, gerando comemorações no Senado, principalmente entre membros do PP, PL, PSDB e PSB.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) aplaudiu a votação, classificando as decisões monocráticas como um “abuso que precisa acabar”. Plínio Valério (PSDB-AM) reforçou a crítica, destacando que a colegialidade é crucial para evitar erros: “Quando 11 decidem, é mais difícil errar, mas quando um só decide, o risco é maior”.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado, visa limitar o poder dos ministros do STF de suspender decisões do Executivo e Legislativo de forma isolada. Agora, após o apoio da CCJ, o texto segue para uma comissão especial e, em seguida, enfrentará dois turnos de votação no Plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos.

A iniciativa é uma resposta direta à recente suspensão de repasses de emendas impositivas pelo ministro Flávio Dino, do STF, o que gerou insatisfação entre os parlamentares. A PEC busca reequilibrar os poderes, limitando a interferência do Judiciário sobre as decisões políticas.