Sentença à venda: filha de desembargador teria embolsado R$ 920 mil por intermediar alvará liberado pelo próprio pai, diz PF
Operação Ultima Ratio revela esquema de corrupção no TJ-MS com venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e favorecimento familiar
A Polícia Federal revelou que a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, teria recebido R$ 920 mil para intermediar a liberação de um alvará que permitiu a venda de uma fazenda avaliada em R$ 20 milhões — decisão que acabou sendo assinada justamente por seu pai, então desembargador no TJ de Mato Grosso do Sul.
Segundo a PF, o pagamento a Renata foi feito ainda em 2022, bem antes da decisão final, como um adiantamento pela “influência” dela no processo. Embora ela não representasse nenhuma das partes formalmente, seu nome apareceu em mensagens interceptadas e transações suspeitas. Um grupo de WhatsApp chegou a ser criado para facilitar a comunicação entre os envolvidos na liberação judicial.
O caso faz parte da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024, que investiga a venda de sentenças, corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário sul-mato-grossense. Cinco desembargadores já foram afastados pelo STJ, incluindo o próprio Sideni e o então presidente do TJ-MS, Sérgio Martins.
A propriedade em questão, a Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, estava bloqueada por dívidas de imposto sobre herança (ITCD). Em 2021, a Justiça havia negado dois pedidos para permitir a venda, mas após as negociações com Renata, uma nova tentativa foi feita — e, dessa vez, o alvará foi concedido, curiosamente relatado por seu próprio pai.
A investigação aponta que o repasse de R$ 920 mil a Renata teria sido uma espécie de “sinal” para garantir que, no tempo certo, a decisão fosse revertida. A PF não vê coincidência entre a data do pagamento e o desfecho do processo, mesmo com um intervalo de mais de um ano entre os fatos.
A operação Ultima Ratio tem origem em documentos apreendidos em 2021, durante a Operação Mineração de Ouro, que investigava conselheiros do Tribunal de Contas de MS. Desde então, novas fases desdobraram o escândalo, atingindo membros de alto escalão do Judiciário e do TCE-MS, incluindo o então corregedor-geral Osmar Jeronymo.
