Sete anos após ser filmado cortando pés de maconha no Paraguai, Moraes vota pela descriminalização da droga

Em 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise sobre a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. O caso teve início em 2011, quando um homem foi preso com uma pequena quantidade de maconha (3g) e recorreu ao tribunal para anular sua condenação, alegando que a lei vigente violava sua intimidade e vida privada.

Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a quantidade de droga apreendida deve ser um critério para diferenciar usuários de traficantes. Ele destacou a injustiça presente nas atuais penas, onde a quantidade mínima para caracterização de tráfico varia de acordo com o nível educacional do indivíduo. Por exemplo, um analfabeto pode ser considerado traficante com apenas 32,275 gramas de maconha, enquanto alguém com diploma universitário precisa possuir 49 gramas para ser enquadrado na mesma categoria. O ministro argumentou que as condutas são idênticas, e essa disparidade não é justa.

É relevante mencionar que, no passado, quando Moraes era ministro da Justiça do governo Temer, surgiram imagens dele participando de uma operação que envolvia cortar pés de maconha em uma plantação no Paraguai. No entanto, apesar disso, é possível que ele acabe seguindo o mesmo entendimento de outros ministros, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que manifestaram ser favoráveis à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, sendo que Gilmar defende a descriminalização para todas as drogas e Barroso e Fachin apenas para a maconha.