Sete meses depois, promessa de Lula para cadastro nacional de pedófilos segue no limbo
Mesmo com a lei aprovada e sancionada, governo ainda não tirou do papel a ferramenta que deveria ajudar a identificar e monitorar abusadores sexuais condenados no Brasil.
Já se passaram sete meses desde que o presidente Lula sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, um banco de dados público que permitiria consultar informações sobre condenados por crimes sexuais. A promessa era simples: oferecer à sociedade uma ferramenta para prevenir novos abusos. Mas, na prática, o projeto segue parado, sem sequer a primeira fase concluída.
A lei aprovada no Congresso e sancionada em novembro determinava que o cadastro traria nome completo, CPF e pena imposta a quem tivesse condenação em primeira instância por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual e outros delitos. Se o condenado fosse absolvido posteriormente, os dados voltariam a ser sigilosos.
O problema é que o governo nem mesmo avançou no que deveria ter sido feito há cinco anos, ainda no período de Bolsonaro: a criação de um banco de dados interno com nomes de estupradores condenados, que serviria de base para essa nova lista pública.
Questionado, o Ministério da Justiça afirma que o projeto está “na fase inicial” e que ainda são necessários planejamento, investimentos e conversas com outros órgãos para garantir segurança das informações e integração com sistemas já existentes. O discurso é de compromisso com a causa, mas sem data para entregar o que foi prometido.
Enquanto isso, o cadastro que poderia ajudar a prevenir crimes e proteger vítimas continua existindo apenas no papel — e no compasso lento da burocracia.
