Sigilo que constrange: ministros do STF escondem cachês e afrontam a transparência
Moraes, Gilmar e Toffoli se recusam a revelar valores de palestras e alimentam desconfiança sobre privilégios no topo do Judiciário
Em um momento em que o discurso sobre ética e responsabilidade pública deveria ser regra — especialmente no Supremo — três dos ministros mais poderosos do país optaram pelo silêncio. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integrantes do Supremo Tribunal Federal, deixaram de informar quanto receberam por palestras e participações em eventos ao longo do último ano, mesmo após questionamentos formais feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido partiu da imprensa e alcançou todos os ministros da Corte. Ainda assim, os três optaram por não detalhar valores, fontes pagadoras nem custeio das despesas, atitude que soa ainda mais grave diante do debate interno sobre a criação de um Código de Ética no STF — proposta defendida pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.
Justificativas frágeis e silêncio conveniente
As respostas encaminhadas pelos gabinetes não convenceram. No caso de Alexandre de Moraes, a equipe limitou-se a indicar o Currículo Lattes, onde consta apenas a lista genérica de eventos — mais de 200 desde que chegou ao STF — sem qualquer informação sobre valores recebidos ou quem financiou as participações.
Gilmar Mendes alegou “segurança pessoal e institucional” para manter os dados sob sigilo. Já Toffoli afirmou que informações estariam disponíveis no site do STF, embora não haja divulgação regular de sua agenda pública na plataforma oficial.
O resultado prático é um só: a sociedade continua sem saber quanto ministros da mais alta Corte do país recebem por atividades paralelas, muitas delas promovidas por entidades privadas e, em alguns casos, fora do Brasil.
Palestras, poder e conflito de interesses
O tema é especialmente sensível porque a participação de ministros em seminários e fóruns patrocinados por empresas e instituições privadas é recorrente. Gilmar Mendes, por exemplo, está ligado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, que organiza anualmente um evento em Lisboa reunindo empresários, políticos e autoridades do Judiciário — um ambiente onde a linha entre debate acadêmico e influência institucional se torna perigosamente tênue.
Enquanto isso, outros ministros adotaram postura oposta. Cristiano Zanin informou que participou apenas de compromissos institucionais ligados à Justiça Eleitoral, sem patrocínio privado, demonstrando que transparência não é impossível — é escolha.
Dois pesos, duas medidas
Moraes chegou a criticar o que chamou de “demonização das palestras”, afirmando que magistrados já enfrentam muitas restrições. O argumento, porém, ignora o ponto central: ninguém questiona o direito de palestrar, mas sim o dever de prestar contas.
Como referência para o futuro Código de Ética, Fachin citou o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha. Lá, juízes também podem receber por palestras — mas com uma diferença fundamental: os valores são públicos e divulgados oficialmente, justamente para preservar a confiança da sociedade na independência da Corte.
Repúdio ao sigilo que mina a confiança
Quando ministros exigem transparência de políticos, empresários e cidadãos, mas se recusam a aplicá-la a si mesmos, o resultado é corrosivo. O sigilo sobre cachês não protege a instituição — protege privilégios.
A recusa em divulgar informações básicas, amparadas pela LAI, não é apenas uma escolha administrativa. É um gesto político, que reforça a percepção de que, no topo do Judiciário, as regras nem sempre valem para todos. E isso, para uma democracia, é um preço alto demais a pagar.
