Silvinei Vasques pede que investigação no STF vá para Justiça Eleitoral

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que transfira a investigação sobre sua conduta para a Justiça Eleitoral de primeira instância. O advogado de Silvinei, Eduardo Pedro Nostrani Simão, argumenta que o STF não possui competência adequada para julgar o caso, destacando a suposta falta de conexão com um indivíduo com prerrogativa de foro.

A investigação da Polícia Federal se concentra nas suspeitas de prevaricação, violência política e omissão por parte de Silvinei durante a desmobilização de manifestações que bloquearam estradas federais após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Além disso, examina a atuação do ex-diretor-geral diante das abordagens da PRF durante o segundo turno, alegadamente relacionadas ao transporte irregular de eleitores.

Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, a defesa argumenta que a remessa do caso à Corte máxima, solicitada pela Polícia Federal, representa um “erro de grande monta”, pois não há conexão com um indivíduo com prerrogativa de foro. O advogado questiona as “acusações alegóricas” atribuídas a Silvinei e destaca que a criação de regras de competência pela Polícia Federal viola o Estado de Direito.

Vale ressaltar que em dezembro, o juiz José Arthur Biniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu Silvinei das acusações de uso indevido do cargo para fazer campanha para Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, feitas pelo Ministério Público Federal do Rio.