Sob Crítica: Toffoli Anula Processos de Palocci na Lava-Jato, Mas Mantém Delação Válida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou, nesta quarta-feira (19/2), todos os processos e atos judiciais movidos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava-Jato. A decisão abrange não só a fase processual, mas também os procedimentos anteriores.

Toffoli justificou a anulação ao afirmar que houve parcialidade na condução das investigações por parte do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro, o que violou os princípios do devido processo legal e comprometeu a validade das condenações. O ministro baseou sua decisão em precedentes de outros casos da Lava-Jato que já haviam sido analisados pelo STF.

A sentença, segundo Toffoli, declarou a nulidade “absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci, inclusive os realizados antes do processo formal, quando o ex-juiz Moro estava à frente da operação em Curitiba. No entanto, a delação premiada de Palocci com a força-tarefa da Lava-Jato foi mantida, pois Toffoli considerou que as informações prestadas pelo ex-ministro permanecem úteis para investigações.

Palocci havia sido condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser acusado de envolvimento em um esquema de propina da empreiteira Odebrecht. Sua sentença foi anulada após ele cumprir dois anos de prisão e ser colocado em regime domiciliar.

Em sua decisão, Toffoli ressaltou que, embora a luta contra a corrupção seja fundamental, o descumprimento da lei por parte dos responsáveis pela operação levou à nulidade dos processos. “A atuação clandestina e ilegal comprometeu a integridade do processo, tornando o órgão acusador equivalente aos réus”, completou o ministro.

O ex-ministro Palocci havia alegado, em sua delação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava ciente dos esquemas de corrupção. No entanto, o Partido dos Trabalhadores refutou essas acusações.