SP Tarcísio libera ICMS de igrejas e pastores podem adquirir bens de luxo livres de impostos
Despacho de Tarcísio foi publicado no Diário Oficial de São Paulo na última segunda-feira (3)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a isenção do ICMS para entidades religiosas que importem bens e mercadorias.
Essa medida possibilita que líderes religiosos, como pastores, adquiram bens de luxo sem pagar impostos, desde que possam comprovar que serão utilizados em benefício da igreja.
O despacho de Tarcísio foi publicado no Diário Oficial do estado e especifica que a isenção se aplica às importações feitas por entidades religiosas, desde que os bens adquiridos se destinem às atividades essenciais dessas entidades.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e sua isenção nesse contexto permite que as entidades religiosas realizem compras no exterior sem pagar o imposto, caso comprovem a destinação religiosa dos produtos.
