“STF Adia Decisão Crucial sobre Responsabilidade das Redes Sociais”
“Julgamento sobre a remoção de conteúdos ofensivos sem ordem judicial será retomado na próxima semana, gerando incertezas sobre a conclusão ainda em 2024.”
O julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos postados por seus usuários foi novamente suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso, e a discussão foi interrompida, com previsão de retomada para a próxima quarta-feira (18).
Essa é a quinta sessão em que o STF discute a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece as condições em que as plataformas podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas ou ilícitas. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux apresentou uma proposta que sugere que as plataformas removam imediatamente conteúdos prejudiciais, como discursos de ódio ou incitação à violência, após notificação, sem a necessidade de uma ordem judicial. Fux argumentou que as empresas lucram com a viralização desses conteúdos e, por isso, deveriam ter a responsabilidade de removê-los, assim como a mídia tradicional adota práticas mais rigorosas.
O ministro Dias Toffoli também se posicionou a favor de uma abordagem semelhante, apoiando a remoção extrajudicial de conteúdos nocivos. Até o momento, o Supremo conta com dois votos favoráveis à responsabilização imediata das plataformas, que teriam que retirar conteúdos ilegais após notificação, sem esperar uma ordem judicial.
As big techs, como Facebook e Google, defendem que o Marco Civil da Internet deve ser aprimorado, mas sem que isso resulte em insegurança jurídica ou censura. Elas argumentam que já possuem mecanismos de moderação para remover conteúdos, sem necessidade de alterações tão drásticas na legislação. O julgamento está longe de uma conclusão, e o impacto dessa decisão ainda gerará debates intensos sobre o papel das redes sociais na moderação de conteúdos.
