STF AGORA CAÇA MÉDICOS ACUSADOS DE NÃO CUMPRIREM DECISÃO DE MORAES SOBRE O ABORTO
O gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, comparado a uma “delegacia de polícia do PSOL,” lançou mais uma “operação.” Desta vez, a busca é por médicos suspeitos de não cumprirem a mais recente decisão do ministro sobre o aborto – a qual elimina o limite de cinco meses de gestação para realizar o chamado aborto legal.
O PSOL suspeita que alguns médicos não estão seguindo a determinação e, como de costume, recorreu a Moraes para obter ajuda. O ministro, que parece seguir seu próprio código penal, determinou que os acusados, como muitos outros brasileiros, devem provar sua inocência. Ao contrário do princípio jurídico universal onde o acusador deve provar a culpa do acusado, aqui, no Brasil do STF, as coisas funcionam de maneira inversa.
No caso em questão, Alexandre de Moraes ordenou que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) prove, “em 48 horas,” que não está punindo médicos que realizam a assistolia após 22 semanas de gravidez – ou seja, a injeção letal que paralisa o coração e mata o feto no útero da mãe. O Cremesp, assim como o Conselho Federal de Medicina, segue padrões globais que estabelecem que qualquer tipo de aborto legal deve ser realizado dentro desses limites. O PSOL e a esquerda em geral discordam. Até quando seria permitido, então? Seis meses de gravidez? Sete? Oito? Nem eles, nem o ministro, fornecem qualquer informação a esse respeito.
A única coisa clara é que o Cremesp, junto com os demais conselhos de medicina do Brasil, deve obedecer a Moraes, “sob pena de responsabilidade civil e penal.” Estão proibidos de cumprir seus próprios regulamentos oficiais e têm de provar que não estão desobedecendo ao ministro. Se não conseguirem provar, e em 48 horas, seus diretores podem ser presos.
Não se trata apenas da inversão do ônus da prova – isso já é uma prática comum no STF atual, especialmente em casos políticos investigados, julgados e condenados pelo tribunal. Tão preocupante quanto isso é a afirmação de Moraes, sem qualquer base, de que o limite de cinco meses contraria “a ciência.” É mesmo? Então por que o STF não apresenta alguma evidência de que a “ciência” apoia essa afirmação?
Alexandre de Moraes não tem conhecimento de medicina; nenhum de seus colegas tem. Se ele afirma que a ciência mundial estabeleceu isso ou aquilo, é obrigação dele apresentar exatamente quais são as conclusões científicas das quais está falando. No despacho do ministro, não há uma única prova para suas alegações. Tudo o que ele diz é que “o ordenamento penal não estabelece” nenhum limite para a realização do aborto legal – e se realmente não há limite, como ele afirma, então estaria permitido matar o bebê com injeção letal até o momento do parto.
De fato, a lei não menciona prazos. É justamente por isso que o CFM e os CRMs estabeleceram o limite de 22 semanas – não porque os médicos que estão nos conselhos sejam idiotas, mas porque têm funções constitucionais de regular questões de saúde no país. Mas isso era coisa de um Brasil racional, que existe cada vez menos.
FONTE: Gazeta Do Povo/ J.R. Guzzo
