STF: Alexandre de Moraes permite que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques saia da penitenciária para participar de prova da OAB
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a saída temporária do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques para ele fazer o 41º Exame de Ordem Unificado, a prova da OAB (Ordem dos Advogados de Brasil). Segundo o calendário da instituição, a 1ª fase, com prova objetiva, será realizada em 28 de julho. A 2ª etapa contempla prova prático-profissional e está marcada para 22 de setembro.
Na decisão, Moraes afirma que Silvinei poderá realizar a prova no local onde se encontra preso, uma vez que tal possibilidade já foi constatada por ocasião da participação do requerente no 39º Exame da Ordem Unificado, em 2023. Silvinei está preso no Complexo Penitenciário de Brasília, conhecido como Papuda.
O endereço onde ele fará a prova deve ser indicado pela comissão organizadora da prova até 26 de julho, 2 dias antes da aplicação do teste.
Prisão
A prisão do ex-diretor-geral ocorreu no âmbito da Operação Constituição Cidadã, que cumpriu ainda 10 mandados de busca e apreensão contra agentes da PRF, que trabalharam com Silvinei, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos por Moraes.
Além de Silvinei, foram alvos da operação o ex-corregedor-geral da PRF, Wendel Matos; o ex-diretor de Operações, Djairlon Moura; e o ex-diretor de Inteligência da PRF.
Segundo a PF, os fatos investigados na operação “configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”.
Durante a realização do segundo turno das eleições, em 30 de outubro, a PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores em diversas estradas do País. As ações foram suspensas após pedido da Justiça Eleitoral.
No mesmo dia, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, disse que as operações não impediram eleitores de chegarem aos seus locais de votação. Apesar disso, pessoas relataram dificuldade em chegar aos locais de votação.
Segundo a PF, o objetivo da operação desta quarta-feira é esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral. De acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam “direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022”.
“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do País”, acrescenta a Polícia Federal.
