STF Analisa Caso de Rubens Paiva e Outras Vítimas da Ditadura Militar
Subtítulo: Tribunal decide se a Lei da Anistia se aplica a crimes de violação dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, 14, a análise da continuidade das investigações sobre as mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu que as decisões sobre esses casos tenham “repercussão geral”, o que significa que as resoluções possam ser aplicáveis em processos semelhantes.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. O julgamento, realizado em plenário virtual, seguirá até a próxima sexta-feira, 21.
O foco da decisão está em determinar se a Lei da Anistia pode ser invocada para proteger os responsáveis por abusos cometidos por militares no período da ditadura.
Moraes defendeu que, dada a gravidade dos crimes, que perduram por quase 50 anos, é evidente a necessidade de reconhecer a repercussão geral. Ele ainda destacou a relevância dos três casos para a defesa dos direitos humanos.
A repercussão geral se refere a questões levantadas em recursos extraordinários que envolvem questões jurídicas de grande relevância, com impacto em outras situações além daquele processo.
Nos processos analisados, o Ministério Público Federal (MPF) solicita a responsabilização penal dos agentes envolvidos no desaparecimento de opositores ao regime militar, argumentando que esses crimes configuram lesa-humanidade e, portanto, não são cobertos pela Lei da Anistia.
Os militares acusados incluem José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, entre outros, incluindo o médico legista Harry Shibata.
Os três casos analisados tratam do desaparecimento de Rubens Paiva e de Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram encontrados, além da morte de Helber José Gomes Goulart, cujos restos mortais foram identificados em 1992.
O julgamento também reacende o debate sobre a responsabilidade dos militares nos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura, especialmente após o lançamento do filme Ainda Estou Aqui, que narra a história da viúva de Paiva, Eunice Paiva, e de seus filhos após sua morte. O filme foi indicado ao Oscar 2025.
Rubens Paiva, deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro, foi preso em 1971 e levado ao DOI-CODI no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto. Sua prisão ocorreu após militares interceptarem cartas de exilados políticas direcionadas a ele.
