STF analisa nesta semana vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos e demissões em estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quinta-feira um processo que pode encerrar a discussão sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e iFood. Este caso representa um conflito entre a Justiça do Trabalho e o STF, já que decisões trabalhistas contrariam os precedentes da Suprema Corte sobre a terceirização nas relações laborais. O julgamento busca proporcionar uma posição uniforme sobre o tema, uma vez que processos anteriores foram analisados pelas turmas do STF.
A ação a ser examinada contesta a decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de motocicleta e a plataforma Rappi. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário à decisão da Justiça do Trabalho, destacando uma “dissonância” em relação à jurisprudência do STF sobre o tema.
O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso, e a análise no plenário permitirá que o STF se posicione de maneira uniforme sobre a questão. Outros temas na pauta da semana incluem a demissão sem justa causa em empresas estatais e a liberdade religiosa em relação aos requisitos para fotografias em documentos de identificação civil. O julgamento sobre a vinculação trabalhista em aplicativos pode encerrar uma série de decisões conflitantes entre diferentes instâncias judiciais.
