STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões tomadas contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa Odebrecht, pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do empresário era similar ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados devido a irregularidades na condução das investigações.
Toffoli também determinou o encerramento dos procedimentos penais contra Odebrecht. No entanto, a anulação não afeta o acordo de delação premiada que ele firmou durante a operação.
Segundo o magistrado, os membros da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para alcançar seus objetivos pessoais e políticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
A prisão de Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistir do direito de defesa como condição para obter liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, que foram obtidos a partir de um ataque de hackers contra membros da Lava Jato.
Na opinião do ministro, isso prova que os procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua competência.
Odebrecht concluiu sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro imposta na Lava Jato em abril de 2023. Ele passou dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
