STF Anula Lei de MT Sobre Invasões de Terras: Uma Pancada na Justiça e na Propriedade!
É revoltante! Em uma decisão que soa como um tapa na cara de quem acredita no direito à propriedade, o STF, com seus 11 ministros, suspendeu uma lei de Mato Grosso que tratava das invasões de terras no estado. E o pior? Essa lei já estava engessada desde 17 de setembro, graças a uma decisão isolada do ministro Flávio Dino. Agora, o tribunal confirmou de vez: as regras estaduais não valem.
A lei, sancionada em fevereiro de 2024, previa punições severas para quem invadisse terras, incluindo enquadramento no Código Penal e a proibição de invasores receberem benefícios sociais ou ocuparem cargos públicos. Parecia, finalmente, uma medida concreta para proteger o que é de quem é dono! Mas não, o STF decidiu que o estado estava “invadindo” a competência da União para legislar sobre direito penal. Ou seja, quem é o maior invasor aqui?
A Procuradoria-Geral da República, claro, se apressou em afirmar que a lei era inconstitucional, alegando que só a União pode tratar desse tipo de sanção. É a velha ladainha jurídica sendo repetida para defender quem? Os donos de terras ou os invasores? Parece que o STF prefere abrir as portas para que outros estados sigam o mesmo caminho e fiquem de mãos atadas diante do caos fundiário.
E como se não bastasse, o ministro Dino ainda teve a audácia de dizer que as sanções poderiam “causar dano irreparável” aos beneficiários de programas sociais. Ora, estamos falando de pessoas que invadem terras e destroem propriedades! O dano irreparável aqui não seria àqueles que veem suas terras invadidas e sua segurança ameaçada?
Essa decisão do STF é mais um golpe na propriedade privada e no esforço de estados como Mato Grosso de tentar controlar a situação de invasões. A justiça parece estar de costas para quem trabalha e produz, e de braços abertos para quem invade e destrói.
