STF anula provas utilizadas em ação penal contra ex-governador Anthony Garotinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas utilizadas em uma ação penal contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O político havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina relacionado a contratos de construção de casas populares entre os anos de 2008 e 2014, envolvendo o município de Campos dos Goytacazes e a empreiteira Odebrecht.

Ao analisar os documentos presentes no processo, o ministro constatou que tanto a denúncia do MP-RJ quanto a decisão que a acolheu utilizaram dados provenientes dos sistemas Drousys e My Web Day B, pertencentes ao “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, obtidos por meio do acordo de leniência celebrado pela empresa. Entretanto, essas provas já haviam sido consideradas nulas pela Segunda Turma do STF.

Dessa forma, o ministro Toffoli concluiu que elementos de convicção declarados nulos não podem sustentar as acusações do Ministério Público, e os efeitos da decisão da Corte na Reclamação devem ser estendidos ao caso de Garotinho. Essa anulação das provas pode ter impacto significativo no desenrolar do processo contra o ex-governador.