STF: Após Pedido De Suspensão, Gilmar Mendes Dá 10 Dias Para Tarcísio Explicar Escolas Cívico-Militares

Na quinta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo do Estado de São Paulo (SP), liderado por Tarcísio de Freitas, forneça informações sobre o Programa Escola Cívico-Militar.

“Considerando a complexidade e a relevância da matéria em debate, (…) requisitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

Decisão e Ação

A decisão do ministro resulta de uma ação movida pelo Psol, assinada por três membros do partido. Na ação, o Psol argumenta que o projeto pretende substituir o sistema público de educação, em vez de coexistir com ele, como afirma o governo de SP.

Procedimentos Legais

Gilmar Mendes também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem após o governo de SP: “Após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.

Contexto do Projeto

A criação das escolas cívico-militares em SP foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 21 de maio e já sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto propõe uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de Educação de São Paulo.