STF Aprova Prisão Domiciliar para Mães de Crianças Pequenas: Justiça que Tarda, mas Chega?
Medida visa proteger os direitos de crianças, mas expõe contradições na aplicação da lei
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários para garantir que mães de crianças menores de 12 anos possam substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A decisão, proferida na última quinta-feira (9), busca atender a um entendimento da 2ª Turma do STF, que reconheceu a necessidade de resguardar os direitos das crianças impactadas pela ausência materna.
Uma medida tardia e restrita?
Embora a decisão seja um passo importante, ela também levanta questionamentos sobre a seletividade do sistema penal e a demora na implementação de políticas que garantam direitos fundamentais. Casos emblemáticos, como o de Débora, uma cabeleireira que foi presa no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, colocam em evidência a falta de celeridade e humanidade no tratamento de mulheres em situações semelhantes.
Débora, mãe de dois filhos pequenos, passou meses atrás das grades enquanto lutava por sua liberdade. Sua história é um exemplo do que ocorre quando a justiça falha em proteger direitos básicos, mesmo diante de uma Constituição que prioriza o bem-estar das crianças e o convívio familiar.
Um contraste gritante com a realidade de janeiro
A decisão do STF ocorre em um cenário de indignação, especialmente entre aqueles que acompanham os desdobramentos dos episódios de 8 de janeiro. Na ocasião, muitas mulheres foram presas de forma preventiva, sem julgamento justo ou atenção às condições familiares, como a presença de filhos pequenos. Enquanto isso, benefícios como o aprovado agora estavam longe de serem aplicados.
Justiça seletiva?
A aprovação da prisão domiciliar é um avanço, mas também evidencia as discrepâncias na aplicação da justiça no Brasil. Mulheres que foram presas preventivamente em contextos políticos, como as manifestações antidemocráticas, muitas vezes enfrentam um rigor judicial desproporcional em comparação com outras categorias de acusados.
O que esperar daqui em diante?
A decisão de Gilmar Mendes é uma resposta importante para mães em situação de vulnerabilidade, mas só terá impacto real se for implementada de forma abrangente e célere. Além disso, é essencial que as falhas no sistema penal sejam corrigidas para evitar que histórias como a de Débora se repitam.
A luta por uma justiça mais equitativa não pode ser apenas uma promessa no papel; ela deve ser uma prática efetiva, capaz de garantir os direitos de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
