STF arquiva inquérito contra Bolsonaro por suposta interferência no Iphan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu arquivar um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão do magistrado segue a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia solicitado o arquivamento em março do ano passado, ainda durante o governo Bolsonaro.

Mendonça concordou com a “falta de justa causa” apontada pelo Ministério Público ao propor o arquivamento da acusação. Ele mencionou também que outra ação relacionada ao mesmo assunto já havia sido arquivada.

A PGR argumentou que a declaração de Bolsonaro durante uma reunião ministerial indicava discordância com a atuação da presidente do Iphan, que foi posteriormente demitida. A referência ao empresário Luciano Hang foi citada como exemplo. O ministro Mendonça considerou “irrecusável” o pedido de arquivamento feito pela PGR, conforme a jurisprudência do STF.

O caso chegou ao STF após Bolsonaro afirmar, em um evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em dezembro de 2021, que ordenou a “demissão” de funcionários do Iphan que haviam interditado uma obra da Havan.