STF autoriza a extradição de venezuelano acusado de homicídio em Caracas
A relatora do caso, Cármen Lúcia, considerou genérico o argumento da Defensoria Pública contra o envio de Carlos Hernández a seu país
De acordo com o processo, Hernandez teria efetuado vários disparos durante uma tentativa de roubo, resultando na morte de uma pessoa e ferimentos em outra. No Brasil, ele solicitou refúgio, mas o pedido foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados.
A Defensoria Pública da União argumentou que a extradição deveria ser rejeitada, alegando que a Venezuela não garantiria o devido processo legal e citando violações de direitos humanos no país. No entanto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou a argumentação genérica e destacou que os delitos são comuns, não políticos. Ela afirmou não poder presumir que um Estado deixará de cumprir sua legislação.
O ministro Flávio Dino alertou que rejeitar a extradição poderia transformar o Brasil em um “território livre” para criminosos comuns de países vizinhos com dificuldades institucionais.
