STF autoriza apreensão de CNH e passaporte de devedores como forma de pressão

Medida é vista como meio para forçar pagamento de dívidas, mas gera debate sobre limites de direitos individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em casos de dívida, a Justiça poderá determinar a apreensão da carteira de motorista e do passaporte do devedor. A medida foi aprovada por maioria e busca aumentar a efetividade das cobranças judiciais, pressionando quem tem recursos, mas se recusa a pagar o que deve.

Apesar disso, a decisão gerou controvérsias. Para críticos, retirar documentos pessoais pode ferir direitos fundamentais, como o de ir e vir. Já defensores da nova possibilidade dizem que é uma resposta necessária contra o calote intencional. Cada caso ainda deverá ser analisado individualmente, e a restrição só poderá ser imposta se houver indícios de má-fé do devedor.