“STF Autoriza Retorno de Presidente do TJ-MS ao Cargo, mas Dois Desembargadores Permanecem Afastados”
Decisão do ministro Zanin considera ausência de provas contra o presidente, enquanto investigações continuam para outros envolvidos
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, foi autorizado a reassumir o cargo por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4982, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou risco à continuidade das investigações.
Martins também teve suspensa a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e está autorizado a retomar contatos com os servidores do Tribunal. A investigação que motivou seu afastamento apura possíveis decisões judiciais favoráveis mediante pagamento intermediado por agentes privados. No caso de Martins, transações financeiras sem lastro haviam sido apontadas como suspeitas, mas a defesa comprovou que os valores foram devidamente declarados à Receita Federal.
Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não registrou movimentações suspeitas envolvendo o desembargador, reforçando a decisão do STF de permitir seu retorno ao cargo.
Outros Desembargadores Permanecem Sob Restrição
Enquanto Martins retorna ao Tribunal, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho seguem afastados. O ministro Zanin, atendendo ao parecer da PGR, manteve o monitoramento eletrônico e outras restrições, embora tenha autorizado Moraes Filho a restabelecer contato com seu filho.
Empresário Continua Preso
No mesmo contexto investigativo, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves teve o pedido de revogação de sua prisão preventiva negado. A defesa alegava condições inadequadas no Presídio Central do Mato Grosso, mas Zanin entendeu que sua permanência na prisão é necessária. Gonçalves é apontado como peça-chave no esquema de venda de decisões judiciais e uso de informações processuais privilegiadas.
Ainda assim, o empresário recebeu autorização para retomar contato com sua esposa durante os horários de visitação.
A decisão reflete o equilíbrio buscado pelo STF entre a proteção das investigações e o respeito aos direitos individuais, enquanto o caso segue sob análise.
