STF barra tentativa do MPF de acessar contas da Odebrecht em Andorra
Segunda Turma rejeita recurso que tentava reabrir investigação sobre movimentações financeiras da empreiteira no principado europeu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, negar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava permitir que o Ministério Público Federal (MPF) solicitasse informações à Odebrecht sobre contas bancárias da empresa em Andorra.
O recurso, defendido por Paulo Gonet, tentou contestar uma decisão anterior que havia arquivado o pedido do MPF para investigar essas contas, que estariam ligadas a duas offshores suspeitas de movimentar dinheiro ilícito e financiar propinas a políticos.
Após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento virtual ocorreu entre os dias 6 e 16 de junho. A decisão final foi apertada: três votos contrários à reabertura do caso (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques) contra dois votos favoráveis (Edson Fachin e André Mendonça).
O imbróglio gira em torno de um pedido feito pelo MPF do Paraná à Novonor — nome atual da holding Odebrecht — para que a empresa fornecesse informações sobre movimentações no Banco Privado de Andorra (BPA). O MPF acreditava que as contas poderiam estar relacionadas a esquemas ilegais de pagamento de propina, respaldados por evidências em offshores chamadas Lodore Foundation e Klienfeld Services.
Porém, em 2024, o ministro Dias Toffoli já havia barrado esse pedido, argumentando que as provas relacionadas ao caso estavam contaminadas por investigações anteriores que foram anuladas pelo STF, especialmente envolvendo os sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos ilegais.
Na tentativa de reverter essa decisão, Paulo Gonet sustentou que a solicitação sobre as contas em Andorra não tinha ligação com os sistemas anulados. Mesmo assim, o recurso foi rejeitado e a investigação sobre essas contas permanece encerrada.
Com isso, o Supremo dá um ponto final, pelo menos por enquanto, nas tentativas do MPF de aprofundar a apuração financeira da Odebrecht no principado europeu.
