“STF Bloqueia Acesso de Advogado a Documentos em Caso de Assassinato”

Decisão de Flávio Dino preserva sigilo de investigações sobre morte de Renato Nery

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do advogado Antônio João Carvalho Júnior para acessar documentos relacionados à investigação do assassinato do também advogado Renato Nery. A decisão considerou que a liberação dos dados poderia comprometer as diligências ainda em andamento e frustrar medidas cautelares.

Justiça Mantém Restrições para Proteger a Investigação

Carvalho Júnior, alvo da Operação Office Crime, deflagrada em novembro, argumentou que o bloqueio de acesso violaria a Súmula Vinculante 14, que assegura ampla defesa aos advogados em processos judiciais. Ele tentou obter relatórios técnicos, pareceres do Ministério Público e outros documentos essenciais para sua defesa, mas o pedido foi negado.

Flávio Dino respaldou a decisão do Núcleo de Inquéritos Policiais de Mato Grosso (Nipo), afirmando que o acesso poderia prejudicar a eficácia das investigações. “A jurisprudência do STF é clara: o sigilo de documentos é permitido quando há diligências pendentes que podem ser afetadas pela liberação de informações”, destacou o ministro em sua decisão.

O Caso Renato Nery

Renato Nery, de 72 anos, foi executado em 5 de julho deste ano, ao chegar ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele chegou a ser hospitalizado e passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. Desde então, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizou diversas investigações técnicas para elucidar o crime.

A Operação Office Crime apontou não apenas Carvalho Júnior, mas também outros advogados e empresários, como suspeitos de envolvimento no assassinato, trazendo à tona uma rede de intrigas que ainda está sob análise judicial.

Com a decisão do STF, as investigações seguem protegidas, garantindo que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça.