STF caminha para manter prisão de Collor, mas Gilmar leva julgamento ao plenário presencial
Com quatro votos já dados a favor da prisão, decisão final sobre o destino do ex-presidente será tomada no plenário físico. Até lá, Collor segue detido.
O julgamento que pode confirmar ou derrubar a prisão do ex-presidente Fernando Collor ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (25), após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir o envio do caso ao plenário físico da Corte. A decisão suspende, por ora, a conclusão do julgamento no ambiente virtual.
Antes da intervenção de Gilmar, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da prisão: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A votação virtual ainda pode receber os votos dos demais ministros até às 23h59 desta sexta, mas a palavra final será dada em plenário presencial — ainda sem data definida. Até lá, Collor permanecerá atrás das grades.
Prisão durante a madrugada
Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, em Maceió (AL), após decisão individual de Moraes que rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa. Segundo o ministro, os embargos tinham apenas o objetivo de adiar a execução da pena. A prisão é consequência de uma condenação de 2023, quando Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo vinculado à Lava Jato.
Histórico do caso
A denúncia contra Collor foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda em 2015. À época, ele era senador pelo PTB de Alagoas, o que levou o caso diretamente ao STF. A acusação envolvia uma série de crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução da Justiça. No entanto, as duas últimas acusações foram descartadas e a de organização criminosa foi considerada prescrita.
A condenação foi baseada em um esquema de propinas estimado em R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões inicialmente apontados pela PGR. De acordo com os autos, Collor usava sua influência na BR Distribuidora — onde havia indicado dois diretores — para favorecer empresas em troca de comissões ilegais.
Delatores como o doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa e Rafael Ângulo (auxiliar de Youssef) relataram pagamentos milionários ao ex-presidente. Em uma das entregas, segundo Ângulo, Collor teria recebido R$ 60 mil em espécie, em notas de R$ 100.
Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu três carros de luxo — uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini — em uma residência do ex-presidente em Brasília, todos registrados em nome de empresas de fachada. Para os investigadores, a aquisição desses bens era parte da estratégia de lavagem de dinheiro.
Nota da defesa
A equipe jurídica de Collor afirmou, em nota divulgada na noite de quinta-feira (24), que recebeu a decisão de Moraes com “surpresa” e “preocupação”. A defesa argumenta que ainda havia pontos pendentes a serem analisados pelo plenário, como a prescrição de parte da pena. Apesar disso, confirmou que o ex-presidente se apresentaria para cumprir a ordem judicial, enquanto avalia as medidas legais cabíveis.
