STF começa a frear blindagem da Câmara e mantém ação contra Bolsonaro e Ramagem
Alexandre de Moraes e Zanin votam por limitar suspensão imposta pela Câmara apenas a crimes de Ramagem após sua posse; demais réus, incluindo Bolsonaro, seguem respondendo normalmente
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, já votaram para barrar a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender toda a ação penal que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados. O julgamento acontece na Primeira Turma da Corte e deve se estender até terça-feira.
Para Moraes, relator do caso, a proteção concedida pela Câmara só pode se aplicar ao deputado Ramagem — e mesmo assim, apenas para crimes supostamente cometidos depois de sua diplomação como parlamentar, em dezembro de 2022. O ministro defendeu que a ação penal siga normalmente para todos os outros réus e para eventuais delitos de Ramagem cometidos antes disso.
Zanin concordou com o colega e reforçou que estender essa blindagem a quem não tem mandato ou aos crimes cometidos antes da diplomação seria criar um efeito colateral perigoso: o de travar investigações contra acusados que não gozam de foro privilegiado, apenas porque estão no mesmo processo.
A suspensão da ação foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira, 8, e rapidamente contestada pelo Supremo. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux para que o julgamento seja concluído.
Moraes foi direto ao afirmar que a Constituição é clara: só é possível suspender processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Por isso, ele propôs que a suspensão da ação se limite exclusivamente aos atos do 8 de janeiro atribuídos a Ramagem, como depredação de patrimônio público e ameaça à integridade de bens da União.
Fora isso, o deputado — assim como Bolsonaro e os demais — continua respondendo por acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
No mês passado, o próprio Zanin já havia alertado a presidência da Câmara que não seria possível suspender toda a ação. Seu aviso, agora reforçado pelo voto, deixa claro que o STF não está disposto a aceitar manobras que favoreçam impunidade sob o pretexto de proteção parlamentar.
