STF Condena 14 Acampados no 8 de Janeiro: Justiça ou Excesso?
Decisão controversa atinge manifestantes que não participaram diretamente dos atos de vandalismo
Em uma decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 réus que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, durante os ataques de 8 de janeiro. Esses indivíduos não participaram ativamente da destruição dos prédios dos Três Poderes, mas foram considerados cúmplices por terem, segundo o STF, aderido à “finalidade golpista” do movimento.
A decisão, que gerou indignação em diversos setores, foi tomada no julgamento virtual finalizado na última terça-feira (5), com oito ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques divergiram. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que, mesmo sem participação direta nos atos de vandalismo, os réus têm parte da responsabilidade, sob o argumento de que os crimes foram cometidos de forma coletiva.
Os 14 condenados recusaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela PGR. Agora, além de uma pena de um ano de restrição de direitos, eles deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de um curso sobre democracia e Estado de Direito, além de pagar uma indenização mínima de R$ 5 milhões, valor a ser dividido entre eles. Outros 400 réus em situação semelhante confessaram participação e aceitaram o acordo.
Para os réus condenados, a defesa insiste que não havia intenção de cometer crimes. No entanto, a Corte interpretou a permanência dos mesmos no acampamento após os ataques como um sinal de apoio à causa antidemocrática.
Essa sentença eleva para 250 o número total de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, reacendendo debates sobre os limites da justiça e o papel do STF em situações que envolvem direitos fundamentais e liberdade de expressão.
