STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ e abre caminho para cassação e inelegibilidade
Hacker Walter Delgatti também foi condenado; ministra do PL perde apoio da base bolsonarista e pode ser presa assim que esgotarem os recursos
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por orquestrar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo os ministros, a parlamentar foi a responsável por articular com o hacker Walter Delgatti Neto, que inseriu no sistema um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No documento forjado, em tom de deboche, lia-se: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”. O conteúdo foi considerado prova clara da tentativa de desacreditar o Judiciário.
Agora, com a sentença condenatória já definida, os advogados só poderão apresentar embargos de declaração — um tipo de recurso que serve apenas para esclarecer dúvidas no julgamento, sem poder de reverter a condenação. A prisão de Zambelli poderá ser decretada após a publicação oficial da decisão final, quando o caso for considerado “transitado em julgado”.
Além da pena de prisão, Zambelli foi considerada inelegível por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. A parlamentar ainda pode exercer seu mandato até que a condenação se torne definitiva, mas o STF já decidiu anteriormente que parlamentares perdem automaticamente o mandato nesse estágio. Caso a Câmara queira se antecipar, pode votar a cassação antes disso.
O hacker Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão. Ambos foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, além de multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e R$ 520 mil para o hacker.
A defesa da deputada poderá tentar pedir que a pena seja cumprida em casa, mas, segundo o jurista Marcelo Crespo, esse cenário é improvável. Zambelli não tem idade avançada, não enfrenta doença grave nem tem filhos pequenos sob sua responsabilidade — condições que poderiam justificar prisão domiciliar.
O caso expõe também fissuras dentro do bolsonarismo. Zambelli não foi incluída no projeto de anistia que aliados de Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso. Segundo o cientista político Fabio Andrade, o afastamento da deputada já é perceptível: “Ela virou persona non grata. Nem seus próprios aliados mais próximos querem ser associados a ela”.
O especialista relembra que Bolsonaro chegou a responsabilizá-la pela derrota nas eleições de 2022, após ela ter perseguido um homem armada na véspera do pleito — episódio que ainda será julgado pelo STF.
Diante do isolamento político, Zambelli tenta reposicionar sua imagem. Recentemente, surpreendeu ao se manifestar contra a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL), afirmando que “não é hora de perseguir políticos”. Segundo analistas, essa mudança de discurso pode ser um sinal de que, sem o respaldo do bolsonarismo, ela esteja disposta a “sair atirando”.
