STF dá 60 dias para empresas renegociarem acordos de leniência na Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta segunda-feira (26) audiência de conciliação entre empresas e entes públicos, no âmbito de uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.

Mendonça determinou que as partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e estabeleceu que ficarão suspensas quaisquer medidas contra as empresas, se elas não cumprirem as obrigações financeiras até então pactuadas, durante esse prazo.

A controvérsia é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 por três partidos: PSOL, PCdoB e Solidariedade. As legendas dizem que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes.

Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção durante a audiência, que foi marcada em meio a decisões do ministro Dias Toffoli, de suspender multas bilionárias da Novonor (antiga Odebrecht) e da J&F, holding que controla empresas como a JBS (JBSS3).

O relator da ação na Primeira Turma da Corte disse que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico” e que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos, com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Do lado das empresas, participaram do encontro representantes da J&F, da Novonor, da Braskem (BRKM5), da Camargo Corrêa, da Engevix, da UTC Participações e da Samsung Heavy Industries, entre outras empresas.

Entre os entes públicos estavam a PGR, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além da Caixa Econômica Federal e os fundos de pensão Funcef e Petros.

Veja abaixo a lista de participantes da audiência, segundo o STF:

Entes públicos

Advocacia-Geral da União (AGU)
• Flávio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União
• Andrea de Quadros Dantas, secretária adjunta da Secretaria-Geral de Contencioso
• Ranieri Rocha Lins, procurador nacional da União de Patrimônio Público e Probidade

Controladoria-Geral da União (CGU)
• Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU
• Marcelo Pontes Vianna, secretário da Secretaria de Integridade Privada
• Fernando Barbosa Bastos Costa, consultor jurídico

Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Alexandre Camanho de Assis, subprocurador-geral e coordenador da 5ª Câmara (Combate à Corrupção)

Tribunal de Contas da União (TCU)
• Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Nicola Espinheira Khoury, secretário da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual
• Silvio Caracas de Moura Neto, secretário-adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual

Caixa Econômica Federal
• Luciano Caixeta Amancio, advogado – gerente nacional
• Efigênio Martins Sandes Neto, advogado – gerente-executivo

Funcef
• Karoline Crepaldi, advogada e gerente jurídica
• Eleonora Nacif, advogada e coordenadora da Coordenação de Prevenção e Recuperação de Ativos

Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros)
• Juliane Fernandes Costa, advogado
• Douglas José Bueno, advogado

Empresas

Andrade Gutierrez
• Sebastião Botto de BArros Tojal, advogado
• Daniel Santa Bárbara Esteves, advogado
• Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, advogada

Braskem S.A.
• Luís Wielewicki, advogado

Camargo Corrêa
• Vinicius Sciarra dos Santos, diretor jurídico da empresa
• Marco Aurélio de Carvalho, advogado
• Giuseppe Giamundo Neto, advogado
• Diego Caldas Rivas de Simone, advogado

Coesa S.A.
• Claudio Pereira de Souza Neto, advogado
• Leandro Dias Porto Batista, advogado
• Mariana Milanesio Monteggia, advogado
• Victor Martins Mendes Baptista, advogado

Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá
• Rodrigo Nicoletti Alves, advogado

CR Almeida S/A Engenharia de Obras
• Juliano Breda, advogado

J&F Investimentos
• Francisco de Assis e silva, advogado
• Igor Sant’Anna Tamasaskas, advogado

Metha S.A.
• Claudio Pereira de Souza Neto, advogado
• Leandro Dias Porto Batista, advogado
• Mariana Milanesio Monteggia, advogada

Nova Engevix Engenharia e Projetos
• José Antunes Sobrinho, preposto
• Antônio Henrique Medeiros Coutinho, advogado

Novonor
• Rodrigo Mudrovitsch, advogado
• Victor Rufino, advogado
• Mauricio Bezerra, advogado
• Felipe Carvalho, advogado
• Bruno Godoy, advogado
• Júlio Gerin de Almeida Camargo
• Rogério Pires a Silva, advogado

Samsung Heavy Industries
• Caio Farah Rodriguez, advogado

SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia
• Rogério Pires da Silva, advogado

UTC Participações S.A.
• Luciano Barbosa Theodoro, advogado
• Renato Tai, advogado
• Tracy Reinaldet, advogado

Partidos

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Solidariedade e Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
• Walfrido Jorge Warde Junior, advogado
• André Brandão Henrique Maimoni, advogado
• Valdir Moyses Simão, advogado
• Rafael Ramires Araújo Valim, advogado
• Gustavo Marinho de Carvalho, advogado
• Paulo Machado Guimarães, advogado