STF dá sinal verde para privatização de escolas estaduais em SP

Decisão permite que governo de Tarcísio avance com concessão da gestão de 33 unidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou uma decisão da Justiça de São Paulo que suspendia o decreto estadual para privatizar a administração de 33 escolas estaduais. Com a nova determinação, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderá seguir com a concessão da gestão dessas unidades à iniciativa privada.

O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela decisão, argumentou que interromper os contratos já assinados geraria custos elevados de desmobilização, atrasos na entrega de novas escolas e impacto na criação de mais de 34 mil vagas na rede estadual.

Como vai funcionar a concessão?

O decreto que autoriza a privatização foi publicado em junho de 2024 no Diário Oficial do Estado. O modelo prevê que empresas privadas fiquem responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e segurança das escolas. A parte pedagógica, no entanto, continuará sob o comando da Secretaria da Educação.

O projeto prevê um investimento de R$ 2,1 bilhões, com a entrega de metade das escolas em dois anos e o restante até janeiro de 2027. As unidades serão divididas em dois lotes, Leste e Oeste, e cada um ficará sob administração de uma empresa concessionária.

A concessão abrangerá escolas localizadas tanto na Grande São Paulo quanto no interior do estado, incluindo cidades como Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.