STF debate limites éticos: Toffoli pede autocontenção e Moraes reage a críticas sobre palestras
Ministros afirmam que magistratura já é cercada de restrições e defendem regras baseadas na Constituição e na Loman
O debate sobre a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos nesta quarta-feira (4). Durante sessão no plenário, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se manifestaram sobre os limites da atuação de magistrados, especialmente em relação ao comportamento público, às redes sociais e à remuneração por palestras.
Toffoli defendeu o que chamou de autolimite e autocontenção como princípios fundamentais da magistratura. Ao explicar a origem de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro lembrou que a norma surgiu em 2019, logo após uma eleição marcada por forte polarização política. Segundo ele, à época, houve juízes que extrapolaram os limites institucionais ao se manifestarem politicamente nas redes sociais.
Para conter esse tipo de comportamento, explicou Toffoli, foi criada uma regra clara para “zerar o jogo” e evitar disputas políticas envolvendo magistrados em atividade. Na visão dele, a resolução funciona como um freio necessário e, no fim das contas, apenas reforça o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que já rege a conduta dos juízes brasileiros.
Alexandre de Moraes, relator das ações em análise, adotou um tom mais duro ao reagir às críticas feitas a juízes que recebem por palestras. Para ele, há má-fé na tentativa de transformar essa prática em algo irregular ou imoral. Moraes destacou que poucas carreiras públicas enfrentam tantas restrições quanto a magistratura e lembrou que juízes são proibidos de exercer praticamente qualquer outra atividade profissional.
Segundo o ministro, como a Constituição permite apenas o magistério e a realização de palestras, essas atividades acabaram se tornando alvo de ataques. “Por falta do que criticar, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados”, afirmou, alertando que esse tipo de discurso pode, em breve, atingir até professores que lecionam em universidades.
Moraes também defendeu o direito de magistrados receberem por palestras e manterem participação em empresas privadas, desde que respeitados os limites legais. Ele ressaltou que a Constituição autoriza essas exceções e que a Loman apenas proíbe que juízes atuem como sócios-administradores. Caso contrário, argumentou, um magistrado não poderia sequer investir em ações de um banco sem correr o risco de conflito permanente.
Toffoli voltou a intervir para reforçar esse ponto, lembrando que muitos juízes são herdeiros de patrimônios familiares, como fazendas ou empresas. Para ele, não há ilegalidade em receber dividendos, desde que não haja envolvimento direto na administração dos negócios.
As manifestações ocorreram em meio ao esforço do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, para avançar na criação de um código de ética específico para os ministros da Corte. Na última segunda-feira (2), Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta e afirmou que o Supremo precisa exercitar a “autocorreção” institucional.
Atualmente, o STF já soma cinco votos favoráveis à validação da regra do CNJ que proíbe manifestações políticas de juízes e ministros nas redes sociais. O julgamento, no entanto, foi suspenso e ainda não há data definida para sua conclusão.
