STF decide que aposentados não precisarão devolver valores da revisão da vida toda

Relator afirma que INSS não pode cobrar devolução dos valores pagos a mais até 2024.

O ministro Kássio Nunes Marques, do STF, afirmou que os aposentados beneficiados pela “revisão da vida toda” não terão que devolver os valores pagos a mais. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que pedia a revisão da medida. A Corte decidiu que a “revisão da vida toda” foi anulada, mas os valores recebidos até abril de 2024 não devem ser devolvidos.