STF decide que parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado.

Os ministros, por maioria de votos, rejeitaram uma ação do PSB que buscava proibir que familiares ocupassem esses cargos ao mesmo tempo.

O PSB argumentou que a Constituição de 1988 visava combater a “oligarquização do poder político” e, por isso, deveria impedir que parentes ocupassem simultaneamente as chefias do Executivo e Legislativo. O partido citou exemplos de cidades onde parentes de segundo grau já ocuparam ambas as funções, como Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO) e Cornélio Procópio (PR).

No entanto, por 7 votos a 4, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afirmou não haver um comando explícito na Constituição que impeça a ocupação simultânea desses cargos por parentes. Ela destacou que a criação de novas hipóteses de inelegibilidade é uma atribuição do Poder Legislativo e que instituir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte ou legislador não pode ser acolhida.