STF Decide Suspender Operações Nacionais da Loterj e Impõe Novas Regras para Apostas

Tribunal determina proibição de credenciamento de apostas fora do Rio e exige geolocalização para apostadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (20.fev.2025), suspender as atividades da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) fora do estado. Seis dos onze ministros votaram a favor da medida, que impede a lotérica de operar em território nacional. Além disso, a decisão também proíbe a Loterj de credenciar casas de apostas para atuarem em outras regiões do país.

A ação foi movida pela União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito de uma Ação Cível Originária. Outro ponto importante da decisão é a exigência de que todos os apostadores da Loterj implementem sistemas de geolocalização para garantir que as apostas sejam feitas exclusivamente dentro do Rio de Janeiro, visando o controle e a segurança das operações.