STF Decide Tornar Deputados do PL Réus por Desvio de Emendas Parlamentares
Denúncia envolve suposto esquema de venda de emendas, com participação de lobistas e agiotas, no Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta para a existência de uma organização criminosa dedicada à venda de emendas destinadas à área da saúde em São José Ribamar, no Maranhão.
A investigação, que começou em novembro de 2020, revela que os envolvidos exigiam a devolução de 25% das emendas enviadas às prefeituras. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, eram destinados a obras na saúde municipal. Além dos deputados, o grupo criminoso contava com a participação de lobistas e de um agiota. A trama operava com agiotas fornecendo empréstimos aos parlamentares, que em troca indicavam emendas às prefeituras. Os prefeitos, então, eram cobrados pelos agiotas para devolver os valores emprestados.
A denúncia investiga emendas no valor total de R$ 6,7 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão foram exigidos como contrapartida pelos envolvidos. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, com o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votando a favor da decisão.
De acordo com as investigações, Josimar Maranhãozinho é apontado como líder da organização, com a responsabilidade de captar, destinar e desviar emendas. Pastor Gil e Bosco Costa, ambos ex-deputados, faziam parte do núcleo político do esquema, desviando recursos e negociando diretamente com os prefeitos para garantir a devolução dos valores.
As provas incluem conversas entre os deputados, onde discutem reuniões e cobranças de pagamentos. A investigação também revela a organização de encontros com autoridades do governo de Jair Bolsonaro, como parte da articulação para garantir a continuidade do esquema.
