STF Decide Transformar Gustavo Gayer em Réu por Ofensas a Senadores

Deputado é Acusado de Calúnia e Difamação Após Comentários nas Redes Sociais

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após ser acusado de calúnia, injúria e difamação contra os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A controvérsia surgiu devido a um vídeo publicado por Gayer em fevereiro de 2023, onde ele chamou os senadores de “vagabundos” e fez críticas à sua atuação política.

Apesar do artigo 53 da Constituição garantir a inviolabilidade dos parlamentares por suas palavras, a Primeira Turma do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, decidiu aceitar a denúncia contra Gayer, com quatro dos cinco ministros já tendo votado a favor. Essa decisão levanta questionamentos sobre a interpretação da imunidade parlamentar e sua aplicação em casos de declarações feitas fora do recinto legislativo.

Gayer defendeu-se, argumentando que suas declarações se referiam a questões ligadas à sua função como parlamentar e que, portanto, deveriam estar protegidas pela imunidade. Sua defesa sustenta que as redes sociais são uma extensão de sua atividade no Congresso e que as críticas foram proferidas em um contexto político legítimo.

A situação se torna ainda mais complexa com a afirmação de Gayer de que muitos senadores “viraram as costas para a democracia” em troca de favores. As repercussões desse caso, que está em julgamento virtual até o dia 5 de novembro, poderão abrir um precedente significativo sobre os limites da liberdade de expressão no âmbito parlamentar e as consequências das declarações feitas nas redes sociais.