STF: Defesa de Daniel Silveira paga multa após Moraes negar semiaberto
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar a progressão para o regime semiaberto a Daniel Silveira, a defesa do ex-deputado efetuou o pagamento da multa de R$ 247,1 mil estabelecida na sentença nesta quinta-feira (25). A decisão de Moraes condicionava a análise do pedido à quitação completa do valor.
A defesa de Silveira afirmou que já apresentou o comprovante de pagamento ao processo, referindo-se a ele como um “pagamento voluntário”. A advogada Paola da Silva Daniel, esposa de Silveira, compartilhou a informação nas redes sociais, destacando que a quitação da multa era o único empecilho para a progressão de regime do ex-parlamentar.
Na decisão anterior, Moraes havia argumentado que o não pagamento da multa constituía uma violação dos requisitos legais para a progressão de regime. Até o momento, Moraes não se pronunciou sobre o pagamento.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e a uma multa equivalente a 175 salários mínimos, corrigida para R$ 247,1 mil. As acusações contra ele incluíam coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Silveira informou que ele já cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado. Silveira foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após perder o foro privilegiado ao deixar o mandato.
Paola Daniel também declarou que, apesar do pagamento da multa, considera ilegal condicionar a liberdade do seu marido ao pagamento financeiro, mencionando o julgamento da ADI 7032 como referência.
