STF: Descriminalização: Toffoli compara cafezinho a cigarro e cocaína
Durante a retomada do julgamento no STF sobre a descriminalização das drogas, houve momentos notáveis, como a declaração do ministro Dias Toffoli, que comparou o consumo de cafezinho ao de cigarro e cocaína, afirmando que “é tudo droga” com base em uma análise da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na quinta-feira (20), Toffoli votou para manter o trecho da Lei de Drogas que penaliza o porte de entorpecentes para consumo pessoal com medidas socioeducativas. Segundo o ministro, após uma alteração em 2006, a lei retirou os efeitos penais dessa conduta.
O ministro se manifestou especificamente sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, introduzindo uma terceira corrente de entendimento no debate. Para Toffoli, a lei aplica sanções administrativas, não penais, ao usuário de entorpecentes, deixando esses casos sob a alçada das áreas da Justiça que lidam com questões criminais.
Toffoli acredita que declarar o artigo da lei inconstitucional ou aplicar um entendimento apenas para o uso de maconha pode impactar casos envolvendo outros tipos de drogas.
O julgamento foi interrompido e deve continuar na próxima semana. Com o voto de Toffoli, permanecem cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no STF, enquanto outros quatro ministros, incluindo Toffoli, não votaram nesse sentido.
