STF Determina que Daniel Silveira Não Terá Liberdade Condicional Até Cumprir Totalmente Sua Pena
Ex-deputado continuará em regime semiaberto, com pena de 5 anos e 9 meses após decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no Plenário Virtual, que Daniel Silveira, ex-deputado federal, não terá direito à liberdade condicional até o término de sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão. O julgamento, concluído na última sexta-feira (28/3), contou com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, o período em que Silveira esteve em liberdade no final de 2024 será considerado como uma “interrupção da pena”, ou seja, não será contabilizado no tempo já cumprido.
Com a medida, restam ao ex-parlamentar 5 anos e 9 meses de pena, os quais deverão ser cumpridos sem a possibilidade de liberdade condicional. Silveira segue cumprindo sua pena no regime semiaberto na colônia agrícola em Magé (RJ).
O ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado na decisão pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux, todos votando contra a concessão da liberdade condicional. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, argumentando que Silveira não teve a intenção de descumprir as condições enquanto esteve em liberdade, o que justificaria a concessão do benefício.
A decisão é fundamentada na conduta de Silveira no final de 2024, quando, embora tenha sido colocado em liberdade condicional, violou medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e o acesso às redes sociais, o que resultou em sua prisão três dias depois. Condenado pelo STF em 2022 por atos contra a democracia e por coação, Silveira também foi multado em R$ 192,5 mil e tornou-se inelegível por oito anos.
Em 2023, o STF anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro e determinou a prisão imediata de Silveira, alegando que o perdão presidencial era inconstitucional. Recentemente, a defesa do ex-deputado solicitou a liberdade condicional para que ele pudesse passar a Páscoa com sua família, mas o pedido foi negado por Moraes após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).
