STF determina uso obrigatório de câmeras nas PMs de São Paulo

Decisão visa aumentar a transparência e o controle nas operações de segurança pública

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu tornar obrigatório o uso de câmeras corporais pelos policiais militares durante suas operações no estado de São Paulo. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública estadual e tem como objetivo melhorar a fiscalização e garantir maior transparência nas ações policiais.

Novas exigências e prazos para implementação das câmeras
A decisão também inclui uma série de exigências adicionais, como a publicação dos dados sobre o uso das câmeras no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a reposição do número de câmeras para pelo menos 10.125 unidades em operação e a gravação ininterrupta das ações até que o sistema de acionamento remoto, tanto automático quanto intencional, esteja totalmente efetivo. Além disso, o governo do estado deverá apresentar relatórios mensais sobre o andamento da implementação dessas medidas.

Em novembro, Barroso já havia fixado um prazo para o governo paulista apresentar detalhes sobre o contrato com a empresa fornecedora das câmeras, além de um cronograma para os testes, treinamentos e a utilização dos equipamentos. O governo informou que as ações estão sendo implementadas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro.

A medida foi tomada após o STF constatar que o estado de São Paulo não estava cumprindo adequadamente os compromissos relacionados ao uso das câmeras, essenciais para garantir maior accountability nas operações da Polícia Militar.